Get Adobe Flash player
NOTÍCIAS
ARTIGOS
FOTOS
EVENTOS
amb-links
botao_amb_informativo
botao_amb_rev_inf
botao_amb_ass_reg
botao_amb_ass_ent
botao_amb_cpc
Início Mídia Notícia Senado promove Audiência Pública sobre Diretas Já em Vitória (ES)

Senado promove Audiência Pública sobre Diretas Já em Vitória (ES)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, por meio do Gabinete do Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), irá realizar, no próximo dia 26, audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2012, que estabelece a eleição direta para escolha dos Presidentes de Tribunais. A AMB e a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) irão apoiar o debate que será realizado no Auditório da Faculdade de Direito de Vitória (ES). 

A solenidade de abertura contará com a participação do Senador Ricardo Ferraço, relator da PEC, do Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), autor da PEC, do Deputado Federal Wellington Fagundes (PR/MT), autor de PEC sobre o tema na Câmara, do Presidente da AMB, Nelson Calandra, do Presidente da Amages, Sérgio Ricardo de Souza,  e do Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira de Souza. 

Segundo o Senador Ricardo Ferraço, relator da PEC 15, a democratização do Judiciário é uma necessidade em nosso país. “A eleição dos Presidentes dos TJs deve ser vista apenas como o primeiro passo da democratização. Há que se garantir em sequência a efetiva participação dos Magistrados no dia a dia da gestão da Justiça Estadual”, afirma. 

Três palestras estão previstas para a programação. A primeira será proferida pelo Desembargador Regis de Oliveira, ex-Deputado Federal, a seguinte pelo Juiz aposentado e Professor João Batista Herkenhoff e a última pelo Professor Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Trabalho do TRT17. Após a conclusão das apresentações haverá um debate com a participação dos integrantes da mesa e palestrantes. 

O Presidente da Amages, Sérgio Ricardo de Souza, reitera a importância da discussão. “A Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) e a AMB irão apoiar a iniciativa que vai discutir uma PEC importantíssima para a democratização interna do Poder Judiciário”, diz o Magistrado. 

O Coordenador da Justiça Estadual da AMB celebra o apoio do relator e aponta que esta será a primeira de outras audiências que ainda irão acontecer. “O Senador Ricardo Ferraço já assegurou que quer andar pelo país promovendo a defesa da proposta. O estado de Mato Grosso se habilitou a ser um dos próximos locais para haver audiência pública promovida pelo Senado sobre o tema”, aponta Walter Pereira de Souza. 

Fonte: AMB
August 2014
S M T W T F S
27 28 29 30 31 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 1 2 3 4 5 6
September 2014
S M T W T F S
31 1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 1 2 3 4

Livros

Banner

Aniversários

No events

Informativos

INFORMARR
Banner
Banner
Banner
Banner

Artigo

A existência de uma equipe interprofissional na vara da infância e da juventude.
Mauro Campello*

maurocampello@tjrr.jus.br

 

As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude de 1985[1], ao tratar da elaboração das decisões emanadas do juiz que exerce a jurisdição nesse campo, estabeleceram a realização de relatório de investigação social, especialmente, nos procedimentos apuratórios de infrações graves[2] atribuídas a jovens, conforme se depreende de sua regra 16[3].

A finalidade desse relatório é prover o julgador de uma investigação completa sobre o meio social e as circunstâncias de vida do jovem e as condições em que se deu a prática da infração, para que possa proferir uma decisão justa.

Foi a complexidade das questões ligadas a infância e a juventude que exigiu a formação de uma equipe técnica junto aos tribunais de menores. Recordo que, inúmeras vezes socorri-me do conhecimento e da capacidade técnica da equipe interprofissional, quando juiz titular da vara da infância e da juventude da capital de Roraima, durante toda a década de 90.
Leia mais...